A Importância da Contabilidade de Custos na Implementação do ERP

A contabilidade de custos pode ser definida como um conjunto de registros específicos, baseados em escrituração regular (contábil) e apoiada por elementos de suporte (planilhas, rateios, cálculos, controles) utilizados para identificar, mensurar e informar os custos das vendas de produtos, mercadorias e serviços.

Sua existência não é mero caso fortuito, mas uma necessidade legal e tributária.

Legal, por exigência da legislação societária brasileira:

1. Para as Sociedades Anônimas – Lei nº 6.404/76, art. 183, inciso II:

Art. 183 – No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

I – …

II – Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos de comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção; deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

2. Para as demais Sociedades, a Lei 10.406/2002 (o “Novo Código Civil Brasileiro”), traz a exigência de avaliação de custos da seguinte forma, em seu artigo 1.187, inciso II:

Art. 1.187 – Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:

I – …

II – os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados á alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor de custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;

Fiscal, de acordo com o Decreto 3.000/99 (regulamento do imposto de Renda), em seus artigos adiante transcritos:

Art. 292.  Ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques.

Art. 293.  As mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, §§ 3º e 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).

Art. 294.  Os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).

• 1º O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º).
• 2º Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:

I – apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);

II – que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;

III – apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;

IV – que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.

Art. 295.  O valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 2º, e Lei nº 7.959, de 21 de dezembro de 1989, art. 2º, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 55).

Objetivos da Contabilidade de Custos

1. Permitir a avaliação dos estoques, para atendimento das legislações comercial e fiscal;
2. Apurar o custo dos produtos/serviços vendidos (no caso das empresas comerciais, o custo das mercadorias vendidas);
3. Dar suporte á tomada de decisões gerenciais no tocante a fixação do preço de venda;
4. Atender á necessidade de controles e informações específicas (como para o atendimento à legislação fiscal).
5. Embasar orçamentos e projeções financeiras.

Campos de Aplicação

Na indústria: a Contabilidade de Custos irá determinar:

• O custo dos produtos vendidos
• O estoque de produtos em elaboração (também chamado de “produtos em fabricação”)
• O estoque de produtos acabados (ou prontos)
• O estoque de insumos (matérias-primas, materiais de embalagem, almoxarifado, etc.)

No comércio:

Aplica-se a Contabilidade de Custos no comércio?

Sim, pois suas premissas básicas são aplicáveis á formação do custo de mercadorias vendidas. Apesar de uma aplicação mais simples, “direta”, sem as complexidades advindas das operações industriais ou de serviços, a Contabilidade de Custos no comércio irá determinar:

• O custo das mercadorias vendidas
• O estoque de mercadorias
• O estoque de bens não destinados á revenda (como materiais de consumo, etc.)

Nas prestadoras de serviços:

• O custo dos serviços vendidos
• O estoque de serviços em andamento
• O custo de materiais adquiridos e não incorporados a serviços em andamento

Nas empresas extrativistas de produção primária (minerais, florestais, pesqueiras, agro-pastoris, etc.):

• O custo dos produtos extraídos/explorados
• O estoque dos produtos extraídos ou de produção primária
• O estoque de materiais ainda não utilizados na extração ou produção primária.

Considerações finais

O maior desafio para a localização Brasileira é conseguir valorizar as ordens de produção em andamento e matérias primas em WIP (produtos em processos), já que em sua maioria as empresas necessitam por lei apurar seus custos utilizando o sistema de média ponderada, inclusive para a valorização de seus estoques contábeis, e sabemos que a maioria dos ERP`s globais não contemplam essa alternativa nas versões padrões, forçando o encerramento de ordens de produção dentro do mesmo mês de abertura e no Microsoft Dynamics 365 for Finance & Operations isso não é uma exceção, nós da GSOURCES temos a expertise para entender todos os cenários e desenvolver soluções robustas com pequeno impacto na concepção global, já utilizadas em diversos clientes no Brasil inclusive integradas a implantações globais. Não deixe de acompanhar nossa série de posts sobre Custos onde iremos abordar os conceitos gerais e mergulhar dentro desse universo do Microsoft Dynamics 365.